Segurança no trabalho: ignorar a lei pode sair muito caro

🚨 SEGURANÇA NO TRABALHO: IGNORAR A LEI PODE SAIR MUITO CARO 💸

Empregador, atenção: não cumprir a legislação em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) pode custar-lhe muito dinheiro, além de colocar vidas em risco e afetar a reputação da sua empresa.

A Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, define contraordenações leves, graves e muito graves, com coimas que podem ultrapassar os 30.000€.

⚖️ CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES

As infrações são classificadas como:

• Leves
• Graves
• Muito Graves

A sua gravidade depende do risco criado, da negligência e da reincidência.

💰 VALORES DAS COIMAS

❌ INFRAÇÕES MAIS COMUNS

• Falta de avaliação de riscos – Muito grave
• Ausência de serviço de SST – Muito grave
• Falta de formação aos trabalhadores – Grave
• Não fornecer EPI adequado – Grave
• Não comunicar acidente grave à ACT – Muito grave
• Falta de registo de acidentes de trabalho – Grave
• Não realizar exames médicos obrigatórios – Grave
• Falta de sinalização de segurança – Leve a grave

📚 LEGISLAÇÃO A TER EM CONTA

• Lei n.º 102/2009 – Regime jurídico da promoção da SST
• Código do Trabalho – Art. 284.º
• Decreto-Lei n.º 141/95 – Sinalização de segurança
• Portaria n.º 987/93 – Condições mínimas dos locais de trabalho
• Lei n.º 98/2009 – Reparação de acidentes de trabalho

✅ CONCLUSÃO

A segurança é um investimento, não um custo.

Cumprir a lei evita coimas e protege a vida dos seus colaboradores e o futuro da sua empresa.

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