TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
A Percursos – Formação, Media & Sports, Lda. aconselha a leitura atenta dos seguintes Termos e Condições Gerais de Utilização do Website antes de aceder e utilizar o website www.percursosformacao.com (doravante, o “website”).
Ao ter acesso ao website, declara o utilizador ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
A Percursos – Formação, Media & Sports, Lda. (doravante, “PerCursos”), sociedade por quotas de direito português, com sede na Avenida D. Afonso Henriques, nº1196, sala 303, 4450-012 Matosinhos, titular do número único de pessoa coletiva 516537830, entidade com os documentos integralmente depositados em suporte eletrónico, é a sociedade proprietária exclusiva do domínio www.percursosformacao.com onde se encontra alojado o seu website e pelo tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores, com estrita observância das respetivas Política de Privacidade e Política de Cookies
OBJETO E ÂMBITO
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização do Website destinam-se a regular o acesso e a utilização do website cujo domínio é www.percursosformacao.com que tem como finalidade o fornecimento de informações gerais sobre a atividade e oferta formativa da PerCursos.
O website funciona como uma plataforma tecnológica, detida e gerida pela PerCursos, que tem como único objetivo possibilitar a publicitação da variada oferta formativa e comercial da PerCursos, nomeadamente, nas áreas da formação e consultoria, bem como permitir a solicitação de pedidos de contacto e/ou esclarecimentos por parte dos seus utilizadores.
A contratação das formações e/ou demais serviços PerCursos não é possível diretamente por meio do website pelo que qualquer eventual questão ou interesse nesse sentido deve ser manifestado por meio dos canais de comunicação elencados neste documento.
O acesso, navegação e utilização do website implicam obrigatoriamente a aceitação, por qualquer utilizador, de forma expressa e inequívoca, dos presentes Termos e Condições Gerais de utilização do Website, Política de Privacidade e Política de Cookies. Esta aceitação será exigível a qualquer utilizador, isto é, a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o website. Se não estiver de acordo com os termos expostos, não aceda, navegue ou utilize o website.
O utilizador é o único responsável por todas as navegações no website, mesmo que o faça em nome de outrem, bem como assume total responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos sempre que dirija qualquer pedido de contacto e/ou informação à PerCursos.
A PerCursos reserva o direito de apagar ou alterar qualquer informação do website assim como de modificar ou alterar os presentes Termos e Condições de Utilização do Website sempre que entenda pertinente ou de modo a adequá-los à legislação aplicável a cada momento, sem qualquer necessidade de aviso prévio. As alterações aos presentes Termos e Condições de Utilização do Website apenas serão aplicáveis às visitas e interações ocorridas após a sua data de publicação no website pelo que a continuidade da utilização deste website após as alterações pressupõe uma aceitação tácita das mesmas pelo utilizador.
Os Termos e Condições Gerais de Utilização do Website estarão sempre disponíveis para consulta por parte de qualquer utilizador, salvo situações de indisponibilidade de sistemas ou algum outro erro alheio à PerCursos que impeça a disponibilização da informação.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A PerCursos é a titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website.
Os conteúdos que são colocados à disposição pela PerCursos através do website, incluindo, sem limitação, textos, imagens, design, marcas, logotipos, códigos fontes, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela PerCursos e seus fornecedores ou licenciadores. De tal forma, os seus conteúdos, bem como quaisquer outros elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual não podem ser copiados, imitados ou usados, total ou parcialmente, sem a autorização prévia, por escrito, da PerCursos ou do respetivo titular do direito de propriedade intelectual aplicável, o que o Utilizador reconhece e aceita.
O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados, utilizados ou copiados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.
O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objeto do website, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade da mesma, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.
O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a PerCursos por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do site e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A PerCursos, enquanto entidade responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização.
Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação em vigor, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa necessárias para a proteção dos mesmos. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade
INFORMAÇÃO RELATIVA AOS SERVIÇOS
Todos os serviços apresentados pela PerCursos encontram-se sujeitos à conveniência e/ou disponibilidade operacional da própria PerCursos.
A informação sobre os serviços apresentada no website destina-se apenas a fornecer ao utilizador visitante do website um breve resumo informativo quanto à variada oferta formativa e comercial da PerCursos.
A PerCursos envida os seus melhores esforços para garantir que as informações e os dados contidos no website são precisos e atualizados.
PEDIDO DE CONTACTO E APOIO AO UTILIZADOR
Para saber mais sobre uma concreta formação PerCursos apresentada no separador “Áreas Formativas” do website, o utilizador deverá acionar a opção “Informações” e, posteriormente, solicitar pedido de contacto, preenchendo o formulário de contacto disponibilizado e selecionando a opção “Enviar pedido”.
Em caso de dúvida acerca de qualquer serviço ou questão quanto à oferta formativa publicitados no website da PerCursos, o utilizador poderá contactar a PerCursos através de qualquer um dos canais de comunicação disponibilizados no separador “Contactos” (endereço de correio eletrónico, contactos telefónicos e endereços postais), onde se incluem, nomeadamente, os seguintes contactos:
E-mail: geral@percursos-formacao.com
Telefone + 351 220 181 822 (chamada para a rede fixa nacional) ou
+351 930 489 167 (chamada para a rede móvel nacional)
Assim que recebido o seu contacto, a equipa PerCursos dará seguimento à solicitação apresentada e/ou procurará responder às questões formuladas.
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A PerCursos compromete-se a realizar os seus melhores esforços para manter os conteúdos do seu website corretos, atualizados e válidos. Não obstante, poderão existir situações de erros, omissões de informação, ou quaisquer problemas técnicos que o utilizador possa experienciar com a atualização do website e sobre as quais a PerCursos não assume qualquer responsabilidade.
A PerCursos não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso e/ou a utilização do website pelo utilizador.
Acresce ainda que a PerCursos não controla nem assume quaisquer responsabilidades pela conduta ilegal dos utilizadores do seu website.
RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
A prioridade da PerCursos é proporcionar aos utilizadores do website a possibilidade de conhecerem os serviços que integram a variada gama de oferta comercial e formativa da PerCursos.
Caso entenda dirigir uma sugestão, elogio ou apresentar uma reclamação, o utilizador poderá fazê-lo através de qualquer um dos canais de comunicação disponibilizados no separador “Contactos”, incluindo por meio de qualquer um dos contactos apresentados nestes Termos e Condições Gerais de Utilização de Website.
A PerCursos dispõe de Livro de Reclamações eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
DISPOSIÇÕES GERAIS
As epígrafes das cláusulas dos presentes Termos e Condições de Utilização do Website são apenas de caráter informativo, pelo que não afetam a interpretação do presente documento.
A declaração de nulidade total ou parcial de alguma das disposições destes Termos e Condições de Utilização do Website não afetará a plena validade das demais.
O não exercício, o exercício tardio ou parcial ou não execução de um qualquer direito que assista à PerCursos ao abrigo destes Termos e Condições de Utilização do Website, não importa a renúncia a esse direito nem impede o seu exercício posterior, salvo reconhecimento por escrito da sua parte.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Qualquer litígio existente entre a PerCursos e o utilizador será interpretado de acordo com os presentes Termos e Condições de Utilização do Website, cuja interpretação, validade e execução deverá ter por base as disposições aplicáveis da Lei portuguesa.
Qualquer litígio entre a PerCursos e o utilizador que não possa ou que as Partes não consigam resolver de forma amigável, deverá ser submetido à apreciação do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia por qualquer outro.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, informa-se que o utilizador consumidor poderá recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
• CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
– endereço eletrónico: cicap@cicap.pt
– contactos telefónicos: +351 22 550 83 49 (chamada para a rede fixa nacional)
+351 22 502 97 91 (chamada para a rede fixa nacional)
+351 22 502 61 09 (chamada para a rede fixa nacional)
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em: www.consumidor.pt.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização do Website foram atualizados no dia 20/09/2023.
