Para o exercício da profissão de motorista de veículos pesados de transporte rodoviário de mercadorias, para além da carta de condução, é obrigatória a Carta de Qualificação (CQM), a qual é emitida mediante a apresentação do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), de acordo com o Decreto-Lei nº 126/2009, atualizada pelo Decreto-lei n.º 102-C/2020 de 9 de dezembro.
Com o desenvolvimento do curso de Formação Curso de Formação Contínua de Motoristas de Pesados de Passageiros, pretende-se preparar os profissionais que atuam neste segmento de mercado segundo os requisitos definidos pelo Decreto-lei n.º 102-C/2020 de 9 de dezembro. Este novo sistema de qualificação visa melhorar as condições de segurança numa dupla perspetiva, incidindo quer sobre a segurança rodoviária quer sobre a segurança dos próprios motoristas.
O curso destina se a Motoristas de veículos pesados e motoristas de Veículos de transporte de passageiros com mais de 9 lugares incluindo o condutor; Operadores de Tráfego; Empresários de empresas de transporte rodoviários de mercadorias e passageiros.
O curso de “Técnico de Acondicionamento de Cargas” surge da necessidade e complexidade da tarefa em diversos setores, do devido acondicionamento das cargas tendo em conta as suas características e dimensões visando a segurança e cumprimento das normas legais em vigor, nomeadamente do Decreto- lei n.o 144/2017 de 29 de novembro.